Documento legal

POLÍTICA DE PRIVACIDADE — MEUS CONTRATIPOS
Última atualização: 28 de julho de 2026

1. IDENTIFICAÇÃO E ESCOPO

Esta Política explica como o Meus Contratipos trata dados pessoais no uso do seu SaaS de gestão para perfumaria artesanal e contratipos. Para dúvidas, suporte ou exercício de direitos, o canal é meuscontratipos@gmail.com.

2. PAPÉIS NO TRATAMENTO DE DADOS

Para dados de conta, autenticação, cobrança, segurança, suporte e funcionamento do SaaS, o Meus Contratipos atua, em regra, como controlador.

Para dados de clientes inseridos pelo usuário, o usuário normalmente atua como controlador e o Meus Contratipos atua como operador, tratando-os para fornecer o sistema. Essa divisão não afasta responsabilidades que a legislação possa atribuir de modo diferente em cada situação.

3. DADOS DA CONTA E AUTENTICAÇÃO

Podemos tratar nome e e-mail quando informados ou disponibilizados, identificador do usuário, datas de criação e acesso, status da conta, plano, período de teste, preferências e registros necessários à autenticação e segurança.

As credenciais são protegidas pelo provedor de autenticação. O Meus Contratipos não recebe nem visualiza a senha em texto.

4. LOGIN COM GOOGLE

No login com Google, podem ser tratados nome, e-mail, identificador e foto de perfil, quando disponibilizados pelo provedor. O login básico não acessa Gmail, Google Drive ou Agenda.

5. DADOS OPERACIONAIS

O usuário pode cadastrar fórmulas, essências, bases, insumos, estoque, fabricação, maceração, produtos, custos, preços, fornecedores, vendas, pagamentos internos, clientes e relatórios. Esses dados são tratados para disponibilizar as funções contratadas, organizar informações da organização e proteger o serviço.

6. DADOS DE CLIENTES DO USUÁRIO

Atualmente, o sistema permite o registro de nome e telefone de clientes. O usuário é responsável pela coleta, atualização, necessidade e fundamento legal desses dados. O Meus Contratipos os trata para disponibilizar o sistema, nos limites definidos nesta Política e na legislação aplicável.

7. PLANO PRO E PAGAMENTOS

Para contratação, conciliação, suporte e prevenção a fraude, podem ser tratados identificador do cliente no Asaas, identificador do checkout, identificador da cobrança, identificador da assinatura, plano, período, valor, moeda, meio de pagamento, status e datas de criação, pagamento, renovação, cancelamento e estorno, além de eventos necessários à integração.

No Pix, o pagamento é antecipado e não possui renovação automática. No cartão, a cobrança pode ser recorrente conforme o período contratado. Não há envio manual de comprovante nem validação manual para ativação do Plano Pro.

O checkout é hospedado pelo Asaas. Os dados completos do cartão e o código de segurança são inseridos diretamente no ambiente do Asaas e não são armazenados pelo Meus Contratipos.

8. DADOS TÉCNICOS

Podem ser tratados endereço IP, navegador, dispositivo, sistema operacional, horários, logs, eventos de autenticação, segurança, erros e desempenho, na medida necessária para operar, proteger e corrigir o serviço. Não informamos coleta de localização precisa.

9. FINALIDADES

Os dados podem ser utilizados para criar conta, autenticar, isolar organizações, fornecer funções do sistema, calcular e exibir dados, processar pagamentos, aplicar o Plano Pro após confirmação validada, prevenir fraude, atender suporte, corrigir falhas, cumprir obrigações e exercer direitos.

10. BASES LEGAIS

O tratamento pode se apoiar em execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse sujeito à avaliação aplicável para segurança, fraude, suporte e melhoria, e consentimento quando realmente necessário. Nem todo tratamento depende de consentimento.

11. COMPARTILHAMENTO

O Meus Contratipos não vende dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com provedores confirmados para o funcionamento do serviço:

- Vercel, para hospedagem e entrega da aplicação;
- Supabase, para autenticação, banco de dados e armazenamento;
- Google, para login social;
- Asaas, para checkout, pagamentos, cobranças, assinaturas, estornos e prevenção a fraude.

Esses provedores podem tratar dados conforme seus próprios termos e políticas, além de obrigações aplicáveis.

12. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Provedores podem processar dados no Brasil e no exterior. Quando houver transferência internacional, serão observados os mecanismos e salvaguardas previstos pela LGPD e pela regulamentação aplicável da ANPD. Não prometemos localização específica de servidores.

13. RETENÇÃO E BACKUPS

Dados operacionais são mantidos enquanto a conta estiver ativa e forem necessários ao serviço. Após a exclusão, dados podem ser apagados, anonimizados ou mantidos apenas quando necessários para obrigações legais, prevenção a fraude, segurança, disputas e exercício de direitos.

Registros financeiros e de pagamento podem ser preservados para essas finalidades. Backups seguem os ciclos técnicos de substituição e exclusão dos provedores; por isso, a exclusão operacional pode não eliminar imediatamente cópias protegidas em backup.

14. SEGURANÇA

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o serviço, incluindo autenticação, segregação por organização, controle de acesso, registros técnicos e uso de provedores especializados. Nenhum sistema é absolutamente seguro. O usuário também deve proteger suas credenciais e comunicar uso suspeito.

15. INCIDENTES

Incidentes confirmados que possam resultar em risco ou dano relevante poderão ser comunicados aos titulares e à ANPD, conforme a legislação e a regulamentação aplicáveis.

16. DIREITOS DO TITULAR

O titular pode solicitar, quando aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento, oposição, revisão de decisões automatizadas e petição perante a ANPD.

Poderemos solicitar verificação de identidade e manter dados quando houver base legal para isso. Os pedidos não necessariamente resultam em atendimento imediato ou integral quando existirem limitações legais.

17. EXCLUSÃO DA CONTA

A exclusão da conta pode remover dados operacionais e encerrar o acesso. Ela é diferente do cancelamento do Plano Pro: cancelar a recorrência interrompe cobranças futuras, enquanto excluir a conta trata do acesso e dos dados.

A solicitação pode ser feita pela funcionalidade disponível no sistema ou por meuscontratipos@gmail.com. Algumas informações podem ser mantidas nas hipóteses indicadas nesta Política.

18. COOKIES, TOKENS E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Utilizamos cookies, tokens e armazenamento necessário para autenticação, sessão e segurança. O código versionado da aplicação não inclui ferramenta de Analytics, Pixel de publicidade ou rastreamento comportamental.

19. COMUNICAÇÕES

Podemos enviar mensagens transacionais e necessárias sobre conta, suporte, segurança, pagamentos, renovação, cancelamento e mudanças importantes. Comunicações de marketing, quando utilizadas, oferecerão descadastro quando aplicável.

20. MENORES DE IDADE

O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Menores somente podem utilizá-lo com autorização e acompanhamento do responsável legal. Solicitações de exclusão podem ser feitas pelo responsável. Não coletamos conscientemente dados de crianças para criação de conta.

21. PROPRIEDADE E CONFIDENCIALIDADE DOS CONTEÚDOS

O usuário mantém a titularidade dos dados que cadastra. Dados operacionais não são vendidos. Fórmulas, custos, fornecedores e informações comerciais são tratados para fornecer o serviço e proteger a conta, nos limites legais.

22. ATUALIZAÇÕES E CONTATO

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças relevantes. Quando apropriado, o usuário será informado por canais disponíveis.

Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas a meuscontratipos@gmail.com. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso.